Your blog category
As holdings familiares ganharam popularidade como ferramenta de organização patrimonial e sucessória, mas é preciso cuidado. Uma holding só reduz custos de verdade quando tem estrutura correta, feita sob medida para a realidade de cada família. A simples “pejotização” de imóveis não elimina o inventário. Transferir bens para a pessoa jurídica, sem planejamento sucessório, não … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria no Tema 381 (RE 630.852) para aplicar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) também aos contratos de planos de saúde anteriores a 2004, vedando reajustes por faixa etária após os 60 anos. Trata-se de contratos de trato sucessivo: a Corte sinaliza que a lei incide sobre os efeitos futuros … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime da 1ª Turma, estabeleceu um importante precedente ao afastar a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos em razão da antecipação de herança. A decisão, relatada pelo ministro Flávio Dino, reforça a proteção contra a bitributação e tem impactos diretos no planejamento … Ler mais
Cooperativas médicas podem negociar contratos coletivos com operadoras e centralizar o faturamento desde que respeitem a livre concorrência e a liberdade profissional dos cooperados. O ponto de atenção é evitar que a governança coletiva vire restrição de mercado (exclusividade ampla, boicotes, retaliações). Um programa de compliance concorrencial reduz riscos, dá previsibilidade e melhora o diálogo … Ler mais
Você sabia que empresas que prestam serviços de internação domiciliar no Município do Rio de Janeiro podem estar sendo tributadas com alíquota de 5% de ISSQN, quando, na verdade, o correto seria a aplicação da alíquota reduzida de 2%? A Lei Municipal nº 3.691/2003, que alterou o Código Tributário do Município (Lei nº 691/84), determina … Ler mais
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e investimentos. Embora esteja presente em diversas transações rotineiras, sua aplicação muitas vezes ocorre de forma automática e sem a devida conferência pelos contribuintes. Empresas que realizam operações financeiras com frequência podem estar arcando com valores de … Ler mais
No Direito brasileiro, todo contrato é guiado por princípios fundamentais, como: autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória dos contratos, e boa-fé. Esses pilares também se aplicam ao contrato de namoro, um instrumento que vem ganhando espaço entre casais modernos. Se faltar qualquer um desses elementos — como liberdade para pactuar ou transparência entre as partes … Ler mais
O STJ diz que sim – desde que todos tenham assinado o acordo! A Terceira Turma decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros da sociedade empresária, mas não estava registrado na junta comercial. No caso, os sócios … Ler mais
Todo empresário que busca construir uma empresa sólida e sustentável a longo prazo precisa considerar diversos fatores: planejamento financeiro, gestão de pessoas, processos produtivos… Mas um ponto essencial — e muitas vezes negligenciado — é o planejamento jurídico. Sem segurança jurídica, todo o esforço pode ser comprometido. O planejamento jurídico empresarial é fundamental para: • … Ler mais
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com dezenas de tributos cobrados em diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e regras que variam conforme a localidade e o tipo de atividade. Com o objetivo de simplificar essa estrutura, foi aprovada em 2023 a Reforma Tributária, que promove mudanças profundas na forma … Ler mais