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O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com dezenas de tributos cobrados em diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e regras que variam conforme a localidade e o tipo de atividade. Com o objetivo de simplificar essa estrutura, foi aprovada em 2023 a Reforma Tributária, que promove mudanças profundas na forma … Ler mais
Nossa experiência em Direito Médico e da Saúde é ampla e consolidada, atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Atuamos na defesa de interesses de profissionais da Medicina e Odontologia, além de Operadoras e Administradoras de Planos de Saúde, Hospitais, Clínicas, Laboratórios e demais prestadores de serviços e produtos relacionados à saúde. Principais áreas de atuação: … Ler mais
Nossa equipe é formada por profissionais especializados em Direito Tributário, com sólida experiência na construção e aplicação de teses jurídicas e no acompanhamento sistemático dos principais precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ). Principais áreas de atuação: Planejamento Tributário Estratégico Orientação técnica voltada à racionalização e redução da carga tributária incidente sobre as atividades dos … Ler mais
Nosso contencioso jurídico atua de forma estratégica tanto na resolução de litígios — em todas as esferas e instâncias judiciais — quanto na prevenção de conflitos, por meio de assessoria jurídica pré-contenciosa, consultoria transacional e orientação preventiva. Principais frentes de atuação: • Elaboração de estratégias de defesa e propositura de ações judiciais para pessoas físicas … Ler mais
Você sabia que tem direitos garantidos em caso de queda de energia? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecimento de energia elétrica – por ser um serviço público essencial – deve ser contínuo, eficiente e seguro. Quando a energia é interrompida, a concessionária tem prazos máximos para religação, conforme definido … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 8.811/2020, do Estado do Rio de Janeiro, que autorizava o Poder Executivo estadual a vedar a suspensão ou o cancelamento de planos de saúde por inadimplência durante a situação de emergência decorrente da Covid-19. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual … Ler mais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir parcelas vincendas — aquelas que ainda vão vencer — na execução de título extrajudicial referente às cotas condominiais, desde que atendam a alguns critérios objetivos: mesma natureza, valor homogêneo e caráter sucessivo. O que isso significa na prática para os condomínios? … Ler mais
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que a operadora de plano de saúde não está obrigada a custear o tratamento de fertilização in vitro (FIV) quando este é prescrito como alternativa à infertilidade coexistente à endometriose. O caso analisado pela 3ª Turma do STJ envolvia uma paciente com endometriose e baixa reserva … Ler mais