Cooperativas médicas podem negociar contratos coletivos com operadoras e centralizar o faturamento desde que respeitem a livre concorrência e a liberdade profissional dos cooperados. O ponto de atenção é evitar que a governança coletiva vire restrição de mercado (exclusividade ampla, boicotes, retaliações). Um programa de compliance concorrencial reduz riscos, dá previsibilidade e melhora o diálogo com reguladores, operadoras e médicos.

O Direito da Concorrência regula a livre competição e reprime condutas que distorcem o mercado. No Brasil, a base jurídica está na Constituição Federal, na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) e na atuação do CADE.

Por que o compliance é essencial?

É o conjunto de políticas, rotinas e treinamentos para prevenir, detectar e corrigir riscos antitruste (cartéis, trocas indevidas de informação, abuso de posição dominante, gun jumping, boicotes). Segue boas práticas reconhecidas pelo CADE: compromisso da alta direção, avaliação de riscos, regras claras, treinamento contínuo, canal de denúncias, medidas disciplinares, monitoramento e avaliação de efetividade.

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